CNH sem autoescola obrigatória: como vai funcionar o novo jeito de tirar a habilitação

Reforma aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) libera a carteira sem obrigatoriedade de autoescola

O Contran aprovou no dia 1º de dezembro de 2025 uma resolução histórica que acaba com a exigência de frequentar uma autoescola para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A mudança faz parte de uma iniciativa do governo federal — via Ministério dos Transportes — com o objetivo de tornar o processo de habilitação mais acessível e menos burocrático.

Com a nova regra, quem quiser tirar a CNH poderá abrir o processo de forma digital — pelo site do governo ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). As etapas obrigatórias continuam sendo o exame médico, a coleta biométrica, e as provas teóricas e práticas — mas a obrigatoriedade de frequentar aulas formais em autoescola foi retirada.

O que vai mudar de fato na prática (e por que muitos veem com bons olhos)

• Mais barato: estima-se que o custo para obter a CNH caia até 80%. Atualmente, em muitos estados, esse custo gira entre R$ 2.000 e R$ 5.000 — com a nova regra, a despesa pode ficar bem menor.
• Mais liberdade para aprender: em vez de horas fixas de aulas teóricas e práticas, o candidato poderá estudar sozinho (teoria online gratuita disponibilizada pelo governo) ou optar por um instrutor autônomo credenciado pelos Detrans — e até usar veículo próprio nas aulas práticas.
• Flexibilidade e inclusão: a expectativa é que a medida facilite o acesso de jovens, trabalhadores de baixa renda ou moradores de regiões onde as autoescolas são escassas; com menos barreiras financeiras e de deslocamento, mais pessoas poderão se habilitar.

Pontos de atenção e desafios que persistem:

•   Mesmo sem a autoescola obrigatória, os candidatos ainda precisarão ser aprovados nos exames teórico e prático. Ou seja: é necessário comprovar que domina legislação e sabe dirigir.
•   A transição pode gerar tensão no setor de formação — algumas autoescolas já manifestam preocupação com o impacto econômico. Há também o desafio de garantir que instrutores independentes ofereçam ensino de qualidade e seguro. 
•   A flexibilidade maior exige mais disciplina da parte do candidato: sem horários fixos de aula, quem vai aprender por conta própria precisará estudar com responsabilidade para se preparar bem para as provas.