Cézar Leite aciona Ministério Público após audiência sobre o Planserv e denuncia irregulares em contracheques

Após debate público na Câmara de Salvador, vereador leva ao MP-BA denúncias de falta de transparência e possíveis irregularidades em cobranças feitas a servidores estaduais.

Após a realização de uma audiência pública no dia 1º de abril, na Câmara Municipal de Salvador, o vereador Cezar Leite (PL) deu entrada, na segunda-feira (6), em uma representação junto ao Ministério Público do Estado da Bahia solicitando a instauração de um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades em descontos realizados nos contracheques de servidores públicos estaduais., diante de comprovantes e explanações da Servidora Rosângela Monteiro, presidente do Manifesto Devolvam Nosso Planserv, que salientou descontos que beiram, segundo a mesma, a abusivos dentro de percentuais Salariais nos contracheques dos servidores.

A audiência, que teve como tema “Planserv é direito e não mercadoria”, reuniu servidores, entidades representativas e membros da sociedade civil no Centro de Cultura da Câmara, em Salvador. O encontro debateu mudanças recentes no Planserv, destacando preocupações como o aumento dos custos para os beneficiários, o fim do teto de contribuição e os impactos na qualidade dos serviços prestados.

Entre os principais pontos levantados durante o debate, estão a necessidade de ampliação da rede credenciada, melhorias no atendimento e maior diálogo por parte da gestão do plano. Participaram da audiência representantes de instituições como o Ministério Público, Defensoria Pública e sindicatos.

A mesa contou com nomes como Dra. Rita Virgínia Marques Ribeiro (Sindicato dos Médicos da Bahia), Silvio Pereira Góes – SINDSEMP-BA) e Marcos de Oliveira Maurício (Confederação Brasileira dos Policiais Civis), além de lideranças que reforçaram a urgência de uma reestruturação construída com a participação ativa dos servidores.

Durante a audiência, vozes importantes como Carla Sandra, Investigadora Civil e Residente do PT Catu e Jadilson Ferreira, Diretor do Sindpoc, pediram a palavra e reforçaram a necessidade urgente de diálogo. Na oportunidade Carla destacou sua boa relação com a gestão estadual e se colocou à disposição para mediar caminhos que levem à reestruturação do plano com a participação ativa dos servidores.

Segundo os participantes, a atual “reestruturação” implementada pelo Governo do Estado ocorreu sem escuta efetiva dos usuários, resultando em mudanças nas contribuições e aumento nos descontos, sem considerar as reais necessidades da categoria.

Denúncia aponta falta de transparência e insegurança jurídica

Com base nas discussões e em documentos analisados, o vereador protocolou a representação denunciando possíveis irregularidades nos descontos realizados diretamente nas folhas de pagamento. A denúncia foca especialmente em débitos destinados a instituições financeiras, como o Banco Master, questionando a legalidade e a transparência dessas cobranças, visto que os descontos unindo-se aos do planserv trazem impactos reais e latentes na qualidade de vida dos servidores.

Segundo o documento apresentado, há indícios de ausência de informações claras sobre a identificação do credor atual e a destinação final dos valores descontados. Também existe a suspeita de cessão de créditos a terceiros sem a devida notificação dos servidores, o que, de acordo com o parlamentar, pode configurar violação ao Código Civil e gerar insegurança jurídica.

Ainda conforme a representação, a situação exige rigor na apuração, sobretudo diante do fato de que a instituição financeira citada encontra-se em regime de liquidação. Para o vereador, é fundamental garantir que os servidores tenham plena ciência sobre suas obrigações e sobre quem, de fato, é o credor dos valores descontados.

Agora, a expectativa é pelo posicionamento do Ministério Público da Bahia quanto à abertura de investigação e os possíveis desdobramentos do caso.