Câmara impõe derrota a governo Lula e derruba MP alternativa ao IOF com aumento de impostos

Por 251 votos a 193, deputados retiram de pauta medida que reforçaria caixa do governo em ano eleitoral no último dia antes de a MP expirar; derrota gera ‘buraco’ de cerca de R$ 35 bi no Orçamento de 2026.

A Câmara dos Deputados rejeitou a MP 1303, proposta pelo governo Lula para aumentar a arrecadação em ano eleitoral, gerando um déficit de R$ 35 bilhões no Orçamento de 2026 e obrigando o governo a buscar alternativas para cobrir o rombo.

A MP ampliaria a arrecadação do governo no ano que vem, ano eleitoral. A equipe econômica defendia que o esforço era necessário para fechar as contas do governo e cumprir a meta de superávit fiscal. A oposição, por sua vez, sustentou que o Executivo desejava arrecadar mais para bancar programas sociais e alavancar a imagem de Lula às vésperas da eleição.

A derrota vai obrigar o Executivo a cortar mais gastos ou congelar despesas para cumprir as regras fiscais – a alternativa a esses cenários é encontrar mais receitas ou aumentar o endividamento, ainda com risco de estourar a meta do ano que vem.

Nessa queda de braço, os deputados da base de Lula foram às redes sociais protestar contra a derrota, alegando que a vitória da oposição é contra o povo.

Em grande medida, a arrecadação da MP geraria receitas que não ficam engessadas no Orçamento e que podem ser usadas livremente, sendo colocadas em diferentes políticas públicas. É dessa cesta que sai o dinheiro para pagar o Bolsa Família, o Auxílio Gás, o Pé-de-Meia e as emendas parlamentares, frontalmente atingidos

O aumento de tributação das bets estava reservado para o pagamento de precatórios da saúde — que possuem desembolso obrigatório por sentenças judiciais. Agora, o governo vai ter que arrumar outro dinheiro para honrar esses compromissos — se endividando mais ou tirando de outro lugar.

O texto propunha a arrecadação ao ampliar a tributação sobre aplicações financeiras, hoje em um intervalo de 15% a 22,5%, a depender da permanência do investidor, para uma alíquota fixa de 18% de Imposto de Renda (IR).

A proposta também elevava a alíquota do IR sobre a distribuição de Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 15% para 18% e também sobre fintechs, igualando a alíquota à cobrada dos bancos.

Pouco do início da apreciação do texto na Câmara, o presidente Lula já admitia a possível derrota: “Se ela (a MP) não for aprovada, vamos ver como é que nós vamos fazer”, disse o presidente. “Se o Congresso não quiser votar, estará contra interesses do povo, e não contra Lula.”

Ele classificou como “bobagem” e “pobreza de espírito” encarar a votação como uma antecipação da corrida eleitoral de 2026. “Se alguém quer misturar isso com eleição, eu sinceramente só posso dizer que é uma pobreza de espírito extraordinária. Qualquer um pode dizer que a proposta é dele. Qualquer deputado pode se vangloriar que foi ele que votou favorável”, disse.

***Reedição de Donaire Verçosa com informações do portal Terra.