Câmara aprova piso salarial nacional de R$ 3 mil para garis e reforça direitos da categoria

Projeto também prevê adicional máximo de insalubridade, aposentadoria especial e benefícios trabalhistas.

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 4.146/2020, que estabelece um piso salarial nacional de R$ 3 mil para garis e trabalhadores da limpeza urbana em todo o Brasil. A proposta representa um avanço na valorização desses profissionais, considerados essenciais para a saúde pública, a preservação ambiental e a manutenção da qualidade de vida nas cidades.

O texto aprovado determina ainda que os trabalhadores da limpeza urbana recebam adicional de insalubridade em grau máximo, equivalente a 40% do salário, reconhecendo as condições adversas e os riscos à saúde enfrentados diariamente durante a execução das atividades.

Os garis atuam diretamente na coleta de resíduos, varrição de ruas, limpeza de espaços públicos e manejo de materiais potencialmente contaminados, o que os expõe a agentes biológicos, químicos e físicos. Por isso, o projeto também prevê aposentadoria especial para aqueles vinculados ao Regime Geral de Previdência Social que exerçam atividades prejudiciais à saúde ou à integridade física.

Além da remuneração mínima nacional, a proposta garante a possibilidade de benefícios trabalhistas, como vale-alimentação, cesta básica mensal e plano de saúde, que deverão ser definidos por meio de acordos ou convenções coletivas entre sindicatos e empregadores. Esses benefícios, no entanto, não integrarão o salário para efeitos de cálculo da remuneração.

A iniciativa busca reconhecer o papel fundamental desempenhado pelos garis, especialmente após a pandemia, quando ficou ainda mais evidente a importância da limpeza urbana para a prevenção de doenças, organização das cidades e proteção do meio ambiente.

Segundo parlamentares favoráveis à proposta, a criação de um piso nacional também contribui para reduzir desigualdades salariais entre municípios e estados, garantindo maior dignidade a uma categoria historicamente marcada pela baixa remuneração e pela invisibilidade social.

Após a aprovação na Câmara, o projeto segue para análise no Senado Federal. Caso seja aprovado sem alterações, o texto será encaminhado para sanção do Presidente da República para que passe a valer em todo o país.