Câmara aprova licença menstrual de até dois dias; projeto segue para o Senado
Medida busca promover equidade e saúde ocupacional feminina, beneficiando trabalhadoras com carteira assinada, domésticas e estagiárias, e segue tendência já adotada em outros países.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei 1249/22, que garante licença de até dois dias consecutivos por mês para mulheres que sofrem com sintomas graves associados ao fluxo menstrual. A proposta, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e relatada pela deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), segue agora para apreciação no Senado Federal.
O benefício valerá para trabalhadoras com carteira assinada, empregadas domésticas e estagiárias, mediante apresentação de laudo médico que comprove a condição que impeça temporariamente o exercício das atividades. O afastamento será remunerado, garantindo que a mulher não sofra prejuízo financeiro.
De acordo com Jandira Feghali, em reportagem da Agência Brasil, o objetivo do projeto é assegurar mais equidade e prevenção em saúde ocupacional, reconhecendo que as condições biológicas femininas podem exigir cuidados específicos.
“Cerca de 15% das mulheres enfrentam sintomas graves, com fortes dores na região inferior do abdômen e cólicas intensas, que chegam, muitas vezes, a prejudicar a rotina”, destacou a parlamentar.
O texto aprovado prevê que o Poder Executivo definirá o prazo de validade do laudo médico, bem como a forma de apresentação e periodicidade de renovação, levando em conta as particularidades das atividades desempenhadas pelas trabalhadoras.
Impactos sociais e econômicos
A proposta representa um avanço nas políticas públicas de saúde e bem-estar feminino, fortalecendo o direito à dignidade e à produtividade em condições igualitárias. Especialistas avaliam que a medida poderá reduzir o absenteísmo não justificado, melhorar o rendimento profissional e estimular uma cultura corporativa mais sensível às necessidades das mulheres.
Por outro lado, o projeto levanta debates sobre os custos para as empresas e a adaptação das rotinas de trabalho, especialmente em pequenas e médias empresas. Ainda assim, a proposta é vista como um passo importante para o avanço da equidade de gênero e o respeito à saúde menstrual, temas que vêm ganhando cada vez mais espaço nas pautas trabalhistas e sociais do país.
Contexto internacional
A discussão sobre a licença menstrual não é exclusiva do Brasil. Países como o Japão, Indonésia, Coreia do Sul e Espanha já possuem legislações semelhantes. Na Espanha, por exemplo, a licença menstrual foi aprovada em 2023, permitindo o afastamento de até três dias para mulheres que sofrem com cólicas incapacitantes. Essas medidas têm como objetivo combater o estigma em torno da menstruação e garantir que a saúde feminina seja tratada como parte essencial da política laboral.
Com a aprovação do projeto na Câmara, o Brasil se aproxima de integrar esse grupo de nações que reconhecem a importância da saúde menstrual como um direito trabalhista e humano, reafirmando o compromisso com a igualdade de gênero e o bem-estar no ambiente de trabalho.
Foto: Getty Images/via BBC
