Política

Justiça suspende licitação de celulares do Senado e contratação de carpetes de até R$ 3,3 milhões é questionada

Ações judiciais contestam gastos milionários da Casa; contratos envolvem fornecimento de iPhones em comodato e substituição de carpetes que ainda estariam cobertos por garantia.

Duas contratações milionárias do Senado Federal passaram a ser alvo de questionamentos judiciais e órgãos de fiscalização nesta semana, envolvendo gastos com telefonia e a substituição de carpetes em áreas da Casa. As iniciativas levantam debates sobre a necessidade das despesas, a transparência na administração dos recursos públicos e a responsabilidade na utilização do dinheiro público.

Na quarta-feira (18), a Justiça Federal suspendeu uma licitação de R$ 6 milhões para serviços de telefonia que previa, entre outros itens, o fornecimento de iPhones para parlamentares e servidores do Senado. A decisão foi tomada pela 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, após ação popular movida pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).

O edital previa a disponibilização de 95 iPhones 18 Pro e outros 330 smartphones, além de chips de dados, modems, ligações e roaming internacional. Os aparelhos seriam fornecidos em regime de comodato, ou seja, emprestados durante o período contratual, com previsão de substituição após dois anos, sob justificativa de evolução tecnológica.

A decisão judicial proibiu atos de homologação, adjudicação e assinatura do contrato. Caso a contratação já tivesse sido formalizada, a execução deveria ser imediatamente suspensa. O Senado recebeu prazo de cinco dias para comprovar o cumprimento da determinação, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Em nota, a Casa informou que adotará as medidas judiciais cabíveis e prestará os esclarecimentos solicitados, reafirmando compromisso com a legalidade e a transparência.

Outro gasto que também passou a ser contestado envolve uma licitação de até R$ 3,3 milhões para a substituição dos carpetes do Senado. Nesta quinta-feira (19), o deputado federal Duarte Jr. (Avante-MA) ingressou com uma ação popular na Justiça Federal para tentar impedir a contratação e encaminhou representação ao Tribunal de Contas da União (TCU), solicitando análise da legalidade e da necessidade da despesa.

Entre os argumentos apresentados pelo parlamentar está a existência de uma garantia contratual de cinco anos sobre o carpete do plenário, instalado em 2023. Segundo Duarte Jr., o material ainda estaria coberto pela garantia, que prevê a correção de eventuais defeitos e até a substituição do revestimento pela empresa responsável, sem custos adicionais para os cofres públicos.

As duas iniciativas colocam sob análise despesas milionárias do Senado e reforçam a discussão sobre critérios de economicidade, justificativa técnica e fiscalização dos contratos públicos, especialmente diante de questionamentos sobre a necessidade de novas aquisições e serviços.

No caso da contratação de telefonia, a suspensão judicial impede, neste momento, o avanço do contrato que previa a disponibilização de iPhones em regime de comodato, enquanto o caso segue sujeito à análise da Justiça.