Projeto de lei propõe indenização obrigatória a filhos de vítimas de feminicídio

Medida busca garantir reparação mínima e reconhecer impactos sociais, emocionais e financeiros causados pela perda da mãe

O deputado federal Pastor Henrique Vieira apresentou um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de reparação civil mínima aos filhos de mulheres vítimas de feminicídio. A indenização deverá ser paga pelo próprio condenado e fixada já na sentença penal.

A proposta surge como resposta a uma lacuna histórica no sistema de justiça brasileiro. Apesar dos impactos profundos que o feminicídio provoca na vida dos filhos das vítimas, esses danos raramente são reconhecidos ou reparados de forma automática pelo Estado.

De acordo com o texto, caberá à Justiça definir um valor mínimo de indenização para cada filho, levando em consideração a renda do agressor. Os valores previstos variam entre 30 e 150 salários mínimos, podendo ser ampliados em situações em que houver indícios de ocultação de patrimônio.

Segundo o parlamentar, o objetivo é garantir que os filhos — frequentemente invisibilizados durante o processo penal — tenham reconhecidos os prejuízos materiais, emocionais e financeiros decorrentes da perda da mãe. “O feminicídio não termina no ato do crime. Ele se prolonga na vida dos filhos, que ficam desamparados. Esta proposta transforma em obrigação aquilo que hoje depende de uma ação judicial que muitas famílias sequer conseguem acessar”, afirmou Vieira.

Acolhimento e reconstrução de vidas

Além do caráter financeiro, a proposta pode representar um avanço significativo no acolhimento social desses filhos. Ao assegurar uma reparação mínima, o projeto contribui para oferecer condições básicas de sustento, acesso à educação, acompanhamento psicológico e maior estabilidade emocional.

Na prática, a medida reconhece que o impacto do feminicídio ultrapassa a vítima direta e atinge toda a estrutura familiar. Ao responsabilizar o agressor também por esse dano, a proposta reforça a necessidade de proteção integral às crianças e adolescentes afetados, ajudando a reduzir vulnerabilidades e promovendo a reconstrução de suas trajetórias dentro da sociedade.

Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados