Catu abre inscrições para Conselho da Mulher e amplia espaço de participação social
Órgão tem papel estratégico na formulação e fiscalização de políticas públicas voltadas às mulheres
Estão abertas, desde esta segunda-feira (13), as inscrições para entidades e organizações da sociedade civil interessadas em integrar o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher (CMDDM) de Catu para o biênio 2026/2028. O processo foi iniciado após a publicação de edital pela gestão municipal.
Ao todo, serão preenchidas seis vagas destinadas à sociedade civil, com representação de diferentes segmentos, como mulheres urbanas e rurais, negras, idosas, integrantes de movimentos sociais, organizações femininas e da comunidade acadêmica. A composição busca garantir diversidade de vozes na atuação do colegiado.
O Conselho da Mulher é um órgão colegiado com função consultiva, deliberativa e fiscalizadora. Entre suas atribuições estão a proposição de diretrizes para políticas públicas, o acompanhamento de ações governamentais e a defesa dos direitos das mulheres, incluindo iniciativas de enfrentamento à violência de gênero. Também atua como canal de diálogo entre a sociedade civil e o poder público.
As inscrições seguem até o dia 23 de abril e podem ser feitas de forma online, mediante envio da documentação exigida em formato PDF para o e-mail informado no edital, ou presencialmente na sede da Secretaria da Mulher, das 8h às 14h.
Para participar, as entidades devem comprovar pelo menos um ano de atuação na área de defesa dos direitos das mulheres. Entre os documentos exigidos estão ficha de inscrição, estatuto ou carta de princípios, ata da entidade, documentos da representante legal e comprovação de atividades realizadas no último ano.
Após o período de inscrições, a análise das candidaturas será realizada entre os dias 24 e 27 de abril. A lista das entidades habilitadas está prevista para ser divulgada no dia 28, com prazo para recursos até 4 de maio.
A eleição será realizada em 12 de maio, por meio de plenária com as entidades habilitadas. O resultado deve ser publicado no dia 13, seguido das etapas de recursos e posterior nomeação e posse das conselheiras eleitas.
A renovação do Conselho ocorre em um contexto em que a participação social é apontada por especialistas como um dos principais instrumentos para o fortalecimento de políticas públicas e para a ampliação do controle social sobre ações voltadas às mulheres.
Veja abaixo link completo do edital:
https://diof.io.org.br/api/diario-oficial/download/2026_04_134065001811
