Erika Hilton é eleita presidente da Comissão da Mulher na Câmara após votação apertada e provoca debate sobre inclusão de mulheres trans

Discurso da deputada e críticas de senadora reacendem polêmica nas redes sobre os limites das políticas públicas voltadas às mulheres

A deputada federal Érica Hilton (PSOL-SP) foi eleita nesta quarta-feira (11) presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, em uma votação marcada por impasse, divisão entre parlamentares e forte repercussão nas redes sociais.

A eleição ocorreu após dois turnos. No primeiro, apesar de a votação ocorrer com chapa única, Hilton não alcançou o número necessário de votos para ser confirmada. Foram registrados 10 votos favoráveis e 12 votos em branco, o que impediu a eleição naquele momento.

Diante do resultado, a então presidente da comissão, a deputada Céli Xakriabá (PSOL-MG), conduziu um segundo turno, no qual bastaria maioria simples para definição do resultado. Na nova votação, Hilton foi eleita com 11 votos favoráveis e 10 votos em branco, assumindo a presidência do colegiado responsável por discutir e encaminhar políticas públicas voltadas às mulheres.

Além de Hilton, compõem a mesa diretora da comissão as deputadas Laura Carneiro (PSD-RJ), Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) e Socorro Neri (PP-AC), que assumem respectivamente os cargos de primeira, segunda e terceira vice-presidentes.

Discurso de posse e defesa das mulheres trans

Em seu primeiro pronunciamento após ser confirmada no cargo, Erika Hilton afirmou que a comissão seguirá defendendo também os direitos das mulheres trans e travestis durante sua gestão.

“Queiram ou não queiram, mulheres transexuais e travestis não serão abandonadas nessa gestão e não me importa a vontade de quem quer que seja”, declarou da tribuna.

Durante o discurso, a parlamentar também citou debates sobre biologia e identidade de gênero e afirmou que a comissão tratará das demandas de todas as mulheres.

“Se o que importa, para algumas de vossas excelências, é a biologia, recomendo que vão discutir isso no departamento de biologia. Aqui nós vamos discutir mulheres: mulheres pobres, mulheres pretas, mulheres trans, mulheres cis, mulheres que amamentam. Todas as mulheres”, afirmou.

A deputada também mencionou decisões do Supremo Tribunal Federal que equiparam a transfobia ao crime de racismo, defendendo que o Estado tem responsabilidade na proteção da população trans.

Críticas de senadora reacendem debate

A eleição e o discurso da deputada provocaram forte reação nas redes sociais e dentro do próprio meio político. Uma das críticas mais contundentes veio da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que se posicionou publicamente contra a inclusão de mulheres trans em espaços institucionais reservados às mulheres cis.

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Em discurso no Senado, a parlamentar afirmou que respeita a diversidade, mas defendeu que os espaços conquistados historicamente pelas mulheres devem ser preservados.

Segundo ela, o ideal seria a criação de uma estrutura específica para tratar das pautas da diversidade.

“Sou favorável à criação de uma secretaria da diversidade. O que não podemos é retirar ou dividir os espaços que foram conquistados pelas mulheres para destiná-los a outras agendas”, declarou a senadora.

A fala gerou amplo debate nas redes sociais, dividindo opiniões entre defensores da inclusão de mulheres trans nas políticas voltadas às mulheres e aqueles que defendem que esses espaços devem ser exclusivos para mulheres biológicas.

Embates judiciais envolvendo críticas

A trajetória política de Erika Hilton também tem sido marcada por disputas judiciais envolvendo acusações de transfobia contra críticos de sua atuação.

Um dos casos mais conhecidos envolveu a feminista Isabella Cepa, que foi alvo de investigação após questionar nas redes sociais o fato de Hilton ter sido descrita como “mulher mais votada” para a Câmara Municipal de São Paulo nas eleições de 2020. O caso foi investigado pelo Ministério Público de São Paulo, mas acabou arquivado. Hilton recorreu ao Supremo Tribunal Federal, porém o ministro Gilmar Mendes rejeitou o recurso.

Outro episódio envolveu a ativista Isadora Aquino, denunciada após divulgar um vídeo afirmando que mulheres trans seriam biologicamente homens. A investigação foi aberta a partir de representação feita pela deputada ao Ministério Público Federal.

O caso chegou a repercutir internacionalmente, sendo citado pelo jornal americano The Wall Street Journal e motivando a organização jurídica Alliance Defending Freedom a oferecer apoio à investigada.

Debate segue no centro da política

A eleição de Erika Hilton para a presidência da Comissão da Mulher reforça um debate que vem ganhando espaço no cenário político brasileiro: os limites entre políticas públicas voltadas às mulheres e a inclusão de pessoas trans nas mesmas estruturas institucionais.

Enquanto apoiadores defendem que a pauta deve abranger todas as identidades femininas, críticos afirmam que a ampliação pode descaracterizar políticas construídas historicamente para enfrentar desigualdades específicas enfrentadas pelas mulheres biológicas.

(Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados)