CONGRESSO APROVA REAJUSTE E GRATIFICAÇÃO DE ATÉ 100% PARA SERVIDORES DO LEGISLATIVO

Projetos criam penduricalho que abre brecha para remunerações de servidores acima do teto do funcionalismo, fixado R$ 46.366,19.

O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (3/02/2026) dois projetos de lei que promovem reajustes salariais e criação de gratificações para servidores da Câmara e do Senado, em votações consideradas rápidas e sem registro individual dos votos. Aprovadas em regime de urgência e em votação simbólica, as propostas agora seguem para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

📌 O que foi aprovado

• Reajuste escalonado de vencimentos básicos entre 2026 e 2029 para servidores das duas Casas.  
• Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE) que pode alcançar até 100% do salário básico dependendo do cargo e função.  
• Licença compensatória: um dia de folga a cada três dias trabalhados, com possibilidade de conversão em pagamento em dinheiro, o que permite ultrapassar o teto constitucional do funcionalismo (cerca de R$ 46 366,19).  

Especialistas e parlamentares críticos classificaram a votação como um avanço dos chamados supersalários no Legislativo, enquanto defensores argumentam que se trata de valorização de carreira e recomposição de perdas inflacionárias.

📍 Como ocorreu a votação

As votações na Câmara dos Deputados e no Senado Federal foram feitas de forma simbólica, ou seja, sem registro nominal de quem votou a favor ou contra cada projeto. Esse tipo de votação é comum quando há acordo entre líderes partidários e impede que a lista de votos individual seja publicada. 

📊 O placar real e a lista de votos

⚠️ Não há lista de deputados e senadores que votaram a favor individualmente, porque a votação foi simbólica — portanto não existe registro nominal dos votos. 

O que se sabe até o momento, segundo líderes partidários e relatos de parlamentares:

• O Partido Novo orientou voto contra as propostas em toda a Câmara e no Senado, sendo o único partido a tentar registrar objeções formais à tramitação.  
• O PSOL também se posicionou contra, com discursos públicos e pedidos de votação nominal, mas sua orientação foi derrotada em plenário.  
• Todos os demais partidos com representação significativa na Câmara e no Senado apoiaram a inclusão dos projetos na pauta e a aprovação simbólica. A base aliada do governo (incluindo PT, MDB, PSB, PDT, PL, União Brasil e outros) concordou com a tramitação e aprovação dos textos.  

📌 Trechos de posicionamentos registrados

Alguns parlamentares chegaram a expressar suas posições publicamente:

• O deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ) criticou a medida dizendo que pode criar “supersalários” no Legislativo.  
• O deputado Kim Kataguiri (União-SP) tentou requerer votação nominal, mas foi derrotado.  
• Parlamentares aliados defenderam que o projeto fosse votado em bloco, sem registro individual, para agilizar a pauta.  

🧠 Por que não há lista nominal dos deputados e senadores?

A votação simbólica é uma modalidade em que os parlamentares manifestam sua concordância ou discordância de forma coletiva, sem que cada voto seja contabilizado individualmente no sistema eletrônico. Isso impede a divulgação pública de quem foi favorável ou contrário. 

Esse formato tem sido criticado por parlamentares e especialistas em transparência, porque dificulta a responsabilização dos agentes políticos frente à opinião pública.

📌 Resumo dos principais pontos

(Foto capa: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados)