Brutal agressão a “Orelha” mobiliza comunidade e expõe fragilidades no combate à crueldade contra animais

Caso em Florianópolis reuniu protestos, repercussão nacional e debate sobre punições legais para maus-tratos no Brasil.

Florianópolis (SC) — O caso do cachorro comunitário conhecido como “Orelha”, que comoveu moradores de Praia Brava e ganhou repercussão em todo o país, continua sob investigação da Polícia Civil de Santa Catarina, enquanto ativistas, artistas e a sociedade civil cobram justiça e punições mais eficazes para crimes de maus-tratos contra animais.

Orelha, um cão de cerca de dez anos de idade que vivia há mais de uma década na comunidade e era cuidado de forma colaborativa por moradores e frequentadores da região, foi vítima de agressões graves na madrugada de 4 de janeiro de 2026. Após desaparecer, ele foi encontrado em estado crítico com ferimentos severos e levado a uma clínica veterinária, onde não resistiu e precisou ser submetido à eutanásia para evitar sofrimento.

A investigação policial identificou quatro adolescentes como principais suspeitos das agressões que resultaram na morte do animal. A apuração envolve análise de imagens de câmeras de segurança, depoimentos de moradores e cumprimento de mandados de busca e apreensão em endereços relacionados aos investigados e aos responsáveis legais por eles.

Repercussão e mobilização social

A morte de Orelha desencadeou uma forte reação local e nacional. Na Praia Brava, moradores organizaram protestos pedindo “justiça por Orelha”, e nas redes sociais circulam milhares de postagens com a hashtag #JustiçaPorOrelha, impulsionando abaixo-assinados que já somam mais de 170 mil assinaturas em plataformas digitais cobrando responsabilização e mudanças na legislação de proteção animal.

O caso também ganhou visibilidade em Brasília, com manifestações em cidades como Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro, e repercutiu no Congresso Nacional, onde parlamentares classificaram o episódio como inaceitável, destacando a importância de combater a violência contra animais e fortalecer as leis penais aplicáveis.

Maus-tratos a animais: crime no Brasil e punições

No Brasil, a crueldade contra animais é crime. A legislação federal prevê no Artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) que é crime praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais, com pena de detenção de três meses a um ano e multa, além de possíveis sanções civis e administrativas. Quando o ato resulta em morte do animal ou há circunstâncias qualificadoras, a pena pode ser aumentada.

Além disso, a Constituição Federal assegura, em seu Artigo 225, a proteção ao meio ambiente, incluindo os animais, vedando práticas que impliquem maus-tratos e sofrimento injustificado.

Quando os suspeitos são adolescentes, como no caso de Orelha, o episódio é tratado como ato infracional sob a égide do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê medidas socioeducativas em vez de pena privativa de liberdade, o que tem gerado debate sobre a necessidade de políticas mais rígidas para esse tipo de violência.

Situação atual do caso

As autoridades policiais seguem com as investigações e a coleta de evidências para individualizar a participação de cada um dos suspeitos e encaminhar o caso ao Ministério Público e ao Judiciário. Dois dos adolescentes investigados estiveram recentemente fora do país e, conforme a polícia, serão ouvidos pela investigação após retorno ao Brasil.

Enquanto isso, organizações de proteção animal, cidadãos e representantes públicos mantêm a pressão por responsabilização legal dos envolvidos e por avanços legislativos que ampliem as punições para crimes de crueldade contra seres sencientes, com o objetivo de evitar que casos similares se repitam no país.