PF determina retorno de Eduardo Bolsonaro ao cargo de escrivão após cassação de mandato
Ex-deputado, que está nos EUA, tem licença revogada e pode enfrentar sanções por não cumprir determinação
Brasília – A Polícia Federal (PF) determinou, nesta sexta-feira (2 de janeiro de 2026), o retorno imediato de Eduardo Bolsonaro ao cargo de escrivão da corporação, função da qual estava licenciado desde 2015 para exercer mandatos como deputado federal. A medida foi oficializada por meio de ato publicado no Diário Oficial da União e ocorre após a cassação do seu mandato pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, em dezembro de 2025, em razão de um elevado número de faltas não justificadas às sessões deliberativas da Casa.
Pelo documento, assinado pelo diretor de Gestão de Pessoas da PF, Licínio Nunes de Moraes Netto, o afastamento de Eduardo Bolsonaro para exercer mandato eletivo cessou a partir de 19 de dezembro de 2025, obrigando-o a retornar à sua lotação original na Delegacia da Polícia Federal em Angra dos Reis (RJ). A corporação alertou que a ausência injustificada poderá resultar em medidas administrativas e disciplinares, incluindo, em última instância, a demissão por abandono de cargo caso ele não se apresente dentro dos prazos legais.
Cassação e contexto internacional
Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, estava nos Estados Unidos desde março de 2025 e não voltou ao Brasil após o fim da licença parlamentar em julho do mesmo ano, o que levou à acumulação de faltas e à decisão de cassação em 18 de dezembro pela Mesa Diretora da Câmara — um ato administrativo amparado no artigo 55 da Constituição Federal.
Além da situação funcional, ele se tornou réu no Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2025 por suposta atuação no exterior para articular sanções contra autoridades brasileiras e tentar influenciar o julgamento de seu pai, que foi condenado por tentativa de golpe de Estado.
Reação e desdobramentos
Segundo relatos publicados em diversos veículos de comunicação, Eduardo Bolsonaro rejeitou a determinação de retorno por meio das suas redes sociais, classificando-a como “perseguição política” e afirmando que não pretende acatar a medida enquanto não considerar haver normalidade democrática no país. Em vídeo divulgado nas redes sociais, o parlamentar também fez críticas à PF.
“Não abdiquei de todos os privilégios parlamentares para me sujeitar aos caprichos dos bajuladores de tiranos, que chefiam a Polícia Federal. Que a Gestapo faça o que bem entender com meu concurso público, jamais trocaria minha honra por um emprego na burocracia pública”, escreveu na rede social X.
O caso levanta ainda questões sobre a situação legal e disciplinar do ex-parlamentar como servidor público federal, além de repercussões políticas num ano eleitoral importante, em que movimentos jurídicos e decisões institucionais relacionados à família Bolsonaro continuam sendo foco de atenção da mídia e da sociedade.
