Justiça autoriza uso de tornozeleira eletrônica com GPS para monitorar agressores de mulheres em todo o país

Medida prevista na Lei Maria da Penha amplia proteção às vítimas, mas depende de decisão judicial

Homens que praticarem violência contra mulheres podem ser obrigados a usar tornozeleira eletrônica com monitoramento por GPS em todo o Brasil, conforme prevê a legislação federal. A medida passou a ser expressamente autorizada após alterações na Lei Maria da Penha, com o objetivo de reforçar a proteção das vítimas e garantir o cumprimento das medidas protetivas de urgência.
A norma não torna o uso da tornozeleira automático em todos os casos de agressão. A aplicação depende de decisão da Justiça, que avalia a gravidade da situação, o risco à integridade da vítima e a necessidade de monitoramento para evitar a reincidência da violência.
Como funciona a tornozeleira eletrônica e o monitoramento por GPS
A tornozeleira eletrônica é um dispositivo colocado no agressor para acompanhar sua localização em tempo real, por meio de tecnologia de georreferenciamento (GPS). O equipamento permite à Justiça criar uma “cerca eletrônica”, estabelecendo uma distância mínima que o agressor deve manter da vítima.
Na prática, funciona da seguinte forma:
O juiz concede uma medida protetiva de urgência, como o afastamento do agressor da vítima;
Caso entenda necessário, determina o uso da tornozeleira eletrônica;
O sistema monitora constantemente a localização do agressor;
Se ele se aproximar da vítima ou descumprir a ordem judicial, um alerta é emitido automaticamente, podendo acionar as forças de segurança;
Em alguns casos, a vítima também pode ser avisada do risco iminente, aumentando o tempo de reação e proteção.
O descumprimento da medida pode resultar em prisão preventiva, além de outras sanções previstas em lei.
Medida vale para todo o Brasil, mas não é automática
Por se tratar de uma lei federal, a possibilidade de uso da tornozeleira eletrônica vale em todo o território nacional. No entanto, especialistas reforçam que a aplicação não é obrigatória em todos os casos, ficando a critério do juiz responsável pelo processo.
A legislação busca equilibrar a proteção da vítima com a análise individual de cada situação, priorizando casos em que há alto risco de novas agressões, perseguição ou ameaça à vida da mulher.
Avanço no combate à violência contra a mulher
Entidades de defesa dos direitos das mulheres avaliam a medida como um avanço importante no enfrentamento à violência de gênero, sobretudo em um país que registra altos índices de feminicídio e agressões domésticas.
A tornozeleira eletrônica não substitui outras políticas públicas, mas surge como uma ferramenta adicional de prevenção, capaz de salvar vidas ao impedir a aproximação do agressor e permitir uma resposta mais rápida do Estado.