Jerônimo envia projeto de lei para garantir pagamento de precatórios a professores da rede estadual
Governador enfatizou que espera que até final de setembro seja possível efetuar o pagamento.
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) anunciou nesta sexta-feira (12) o envio de um projeto de lei à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para viabilizar o pagamento dos precatórios e de um abono extraordinário aos professores da rede estadual. A previsão é de que os recursos sejam repassados ainda em setembro para docentes da ativa, aposentados, desligados e herdeiros de servidores falecidos.
Os valores correspondem a repasses do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), que não foram pagos entre 1998 e 2006. Segundo o governador, a União depositou no dia 26 de agosto aproximadamente 40% do total de R$ 3,6 bilhões devidos ao Estado. Outras duas parcelas estão previstas: uma em 2026 e outra em 2027.
“Já mandei o projeto de lei para garantir o pagamento. Além disso, estamos destinando um abono para todos os servidores da Educação”, explicou Jerônimo em entrevista à TV Bahia.
Ao todo, 87.289 profissionais do magistério têm direito ao benefício. O repasse desta primeira parcela foi autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 19 de agosto e confirmado no final do mês.
Agora, o pagamento depende da votação do projeto na Alba. De acordo com Jerônimo, após a aprovação, o Estado terá um prazo de dez dias para organizar a folha suplementar. “Espero que entre meados e, no mais tardar, até o final de setembro possamos efetuar o pagamento”, disse.
Estados como Ceará e Pernambuco já anunciaram cronogramas para a liberação das novas parcelas. Na Bahia, professores e sindicatos pressionam pelo cumprimento do repasse, que é aguardado há anos como forma de valorização da categoria.
Foto: Reprodução TV Bahia
